Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade deste sistema, você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso
• Leu e aceita nossa Política de Privacidade
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo vinculativo
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas

2. Definições

Sistema

Seul 26.4.1

Usuário

Pessoa física autorizada a acessar o sistema (profissional de saúde, administrativo ou paciente)

Instituição

Hospital, clínica ou estabelecimento de saúde que opera o sistema

Conta

Credenciais de acesso (login e senha) fornecidas ao usuário

3. Cadastro e Uso da Conta

3.1 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de login e senha
• Não compartilhar credenciais com terceiros
• Notificar imediatamente a instituição em caso de acesso não autorizado
• Utilizar o sistema apenas para fins profissionais relacionados à sua função
• Fazer logout ao se afastar do computador

3.2 Suspensão e Cancelamento

A instituição se reserva o direito de suspender ou cancelar sua conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou abusivo do sistema
• Tentativa de acesso não autorizado a dados de terceiros
• Desligamento ou transferência do funcionário
• Inatividade superior a 6 meses (contas de pacientes)

4. Uso Permitido do Sistema

O sistema destina-se exclusivamente às seguintes finalidades:

Profissionais de Saúde

• Registro de atendimentos, diagnósticos e prescrições
• Acesso a prontuários de pacientes sob sua responsabilidade
• Registro de incidentes e eventos adversos
• Solicitação de exames e procedimentos

Equipe Administrativa

• Cadastro e gestão de pacientes
• Agendamento de consultas e procedimentos
• Controle de estoque e materiais
• Geração de relatórios gerenciais

Pacientes

• Visualização do próprio histórico médico
• Resposta a pesquisas de satisfação
• Solicitação de documentos (atestados, relatórios)

5. Uso Proibido

É estritamente proibido utilizar o sistema para:

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema é protegido por direitos autorais:

• Software: O código-fonte e estrutura do sistema são propriedade da Logan Tech Soluções
• Dados clínicos: Os dados médicos pertencem aos pacientes e à instituição
• Marca e logotipos: São marcas registradas e não podem ser reproduzidos
• Documentação: Manuais e guias são de uso exclusivo dos usuários autorizados

É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer parte do sistema sem autorização expressa.

7. Sigilo Médico e Confidencialidade

Todos os usuários devem respeitar rigorosamente o sigilo médico conforme:

• Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)
• Código de Ética de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

8. Auditoria e Monitoramento

Importante: Todas as suas ações no sistema são registradas, incluindo:

• Data, hora e IP de cada acesso
• Prontuários visualizados ou modificados
• Relatórios gerados e dados exportados
• Tentativas de acesso não autorizado

Esses registros podem ser utilizados para:

• Auditoria de segurança e conformidade
• Investigação de incidentes
• Processos administrativos ou judiciais

Ao usar o sistema, você consente expressamente com esse monitoramento.

9. Disponibilidade do Sistema

9.1 Manutenção

O sistema pode ficar indisponível temporariamente para:

• Manutenção programada (comunicada com 48h de antecedência)
• Atualizações de segurança
• Correção de falhas técnicas

9.2 Limitação de Responsabilidade

A instituição não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por falhas de internet ou energia
• Perda de dados devido a falhas de hardware (backup diário mitigam esse risco)
• Ataques cibernéticos ou força maior
• Incompatibilidade com navegadores desatualizados

10. Requisitos Técnicos

Para utilizar o sistema adequadamente, você precisa de:

11. Backup e Recuperação de Dados

• Backup automático: Diário, às 03h00
• Retenção: 30 dias de histórico
• Localização: Servidor seguro com redundância
• Recuperação: Em até 24h em caso de incidente grave

12. Modificações nos Termos

A instituição se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento:

• Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema
• A data de "Última atualização" será sempre atualizada
• O uso continuado após as mudanças implica aceitação dos novos termos
• Se você não concordar com as alterações, deve interromper o uso do sistema

13. Rescisão de Acesso

Seu acesso ao sistema pode ser rescindido:

• Por você: A qualquer momento, solicitando o cancelamento da conta
• Pela instituição: Por violação destes termos, desligamento ou término do vínculo profissional

Após a rescisão:

• Você perderá acesso imediato ao sistema
• Os dados clínicos serão mantidos conforme prazos legais (Política de Privacidade)
• Você permanece responsável por ações realizadas antes da rescisão

14. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Foro: Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.